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Resolução de disputas:
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e qualquer disputa será perante o foro de São Paulo, SP. Se qualquer cláusula deste contrato for ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, então essa cláusula será considerada separável deste acordo e não afetará a validade e exeqüibilidade de quaisquer disposições restantes.
Renúncia de ação coletiva:
Você só pode resolver disputas conosco individualmente e não pode fazer uma reclamação como reclamante ou membro da classe em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de procuradores gerais e consolidação com outras arbitragens não são permitidas. O árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode, de outra forma, presidir qualquer forma de ação coletiva ou representativa ou reivindicações (como uma ação coletiva, ação consolidada ou ação de procurador geral particular), a menos que todas as partes relevantes concordem especificamente em fazer assim, após o início da arbitragem.
Separabilidade:
Se qualquer cláusula dos Termos de Serviço (exceto a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será removida dos Termos de Serviço e o restante destes Termos de Serviço terá força total e efeito. Se a cláusula de renúncia de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível, a disputa será decidida por um tribunal.
Diversos:
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes em relação a este assunto. Não obstante o acima exposto, quaisquer termos e condições adicionais, como nossa Política de Privacidade e outras divulgações, neste site regerão os itens aos quais eles pertencem. A empresa pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, atualizando esta postagem.
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Caso você tenha qualquer dúvida a respeito desta Política, entre outros, sobre os dados coletados, tratados e compartilhados, ou, ainda, sobre seus direitos, você poderá entrar em contato com no e-mail contato.transform.lab@gmail.com.
Data de publicação: 04 de janeiro de 2022
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado via o website utilizado no TransformLab (www.transformlab.com.br) (“Site”), e em razão de sua participação em quaisquer das atividades ou produtos do TransformLab , que pode, a depender do caso, ser complementada por políticas específicas.
O tratamento de dados pessoais realizado está sujeito à legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e observa os seguintes princípios: (a) limitação de uso de dados pessoais ao extremamente necessário para atender aos propósitos empresariais; (b) acesso aos dados pessoais apenas por pessoas imprescindíveis e eliminação de dados quando não mais necessários; (c) cuidado adicional no tratamento de dados pessoais sensíveis; (d) transparência com clientes, parceiros e colaboradores; (e) segurança dos dados pessoais; e (f) estabelecimento de contrato de tratamento de dados pessoais com terceiros.
Ao utilizar o Site ou fornecer seus dados pessoais, você declara ciência quanto às práticas descritas nesta Política.
TransformLab
O TransformLab é uma iniciativa de Vinicius Ciccarelli em conjunto com Thais Mazucanti (“fundadores”), que visa educar, facilitar processos de aprendizagem, oferecer cursos, oficinas, aulas e realizar consultorias com o intuito de conectar pessoas e realizar projetos mais humanizados e conscientes de seu impacto no mundo. O Site é hospedado na plataforma Wix.com. A empresa atua sob o CNPJ: 27.005.251/0001-15 (Shyre Comunicação Ltda.).
Dados pessoais coletados e fontes de coleta
Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais (a) fornecidos diretamente por você, via Wix, Hotmart ou Zoom, (b) coletados automaticamente sobre você, ou (c) fornecidos em razão de sua participação no TransformLab:
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Dados fornecidos diretamente por você: São as informações que você insere ativamente no Site ou em quaisquer de nossas pesquisas, quais sejam: [Nome, Email, Telefone, Idade, Nacionalidade, Estado, Cidade, Bairro, auto declaração de gênero, auto declaração de raça, informação sobre alguma deficiência, se possui filhos, informação sobre onde estuda e trabalha e se possui acesso a internet].
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Dados coletados automaticamente: São as informações coletadas automaticamente sobre você ao utilizar o Site, como endereço de IP (com data e hora), tipo de dispositivo utilizado para acessar o Site, tipo de navegador utilizado, localização de seu dispositivo, número identificador do seu dispositivo, sequência de cliques, páginas acessadas e buscas realizadas.
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Dados decorrentes da sua participação no TransformLab: São as informações que você nos indica em razão de sua participação, quais sejam: [Nome, Email, Telefone, Foto, Idade, Nacionalidade, Estado, Cidade, Bairro, auto declaração de gênero, auto declaração de raça, informação sobre alguma deficiência, estados emocionais, contexto atual de vida, entre outras. Ao responder as pesquisas você irá compartilhar informações sobre hábitos e comportamentos em relação à sua vida pessoal e profissional].
Você reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de eventual login e senha cadastrados, isentando o TransformLab e seus parceiros de qualquer responsabilidade nesse sentido.
O TransformLab utiliza de sites parceiros para coletar informações como Wix, HotMart, Zoom e Google Analytics.
Você reconhece que estas ferramentas não pertencem ao TransformLab, de forma que ao utilizá-la você estará sujeito aos termos de uso e política de privacidade próprios destas ferramentas. Você reconhece que o TransformLab não possuem qualquer responsabilidade quanto ao tratamento de dados pessoais feito pela Wix, Hotmart, Zoom ou Google.
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São utilizados cookies para diversas funções, entre elas: (a) permitir que você navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis no Site, (b) viabilizar análise da sua interação com o Site, (c) promover uma experiência personalizada.
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Utilização dos dados pessoais coletados:
Seus dados pessoais podem ser coletados, armazenados, transferidos ou de qualquer outra forma usado por nós para as seguintes finalidades:
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Experiência: Os dados pessoais informados diretamente por você nos ajudarão a realizar nossos serviços educacionais e melhorar a experiência dos participantes do TransformLab.
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Gerenciamento e auditoria: Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para geração de relatórios gerenciais; análise e solução de problemas administrativos, técnicos e/ou operacionais; viabilizar a melhoria de produtos/serviços; conduzir planejamento de negócios; processar transações de pagamento; proteger e prevenir fraudes e outros riscos legais ou de segurança da informação.
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Suporte técnico: Os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar a prestação e serviços de suporte técnico caso você tenha problemas com o uso do Site.
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Cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos: Os dados pessoais poderão ser utilizados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitas, bem como para defesa de direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, e para proteção de direitos. [Dados como Nome, Fotos e depoimentos podem ser usados na divulgação do projeto.
Compartilhamento dos dados pessoais:
Usaremos os seus dados pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que julguemos precisar deles para outros propósitos compatíveis com os originais, e que haja uma base legal para o processamento posterior. Ou seja, os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas em relação as finalidades aqui listadas.
Os dados pessoais tratados em razão do TransformLab poderão ser compartilhados com outras entidades quando necessários para:
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Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais aqui descritas, inclusive o armazenamento dos dados pessoais coletados;
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Para obedecer obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais;
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Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;
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Onde for necessário para proteger você e os nossos interesse legítimos;
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Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é, dado de forma voluntária e sem que você sofra qualquer consequência adversa de seu decisão que negar ou revogar o seu consentimento.
Você reconhece que informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas.
Segurança dos dados pessoais:
Estamos empenhados em proteger a segurança de seus dados pessoais.
Os dados pessoais tratados são armazenados para as finalidades apresentadas nesta Política, na forma da lei, em, por exemplo, serviços de nuvem contratados que podem estar ou não localizados no Brasil ou arquivos físicos, que atendem, ainda, aos padrões de segurança da informação adequados tais como:
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Estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo;
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Proteção contra acesso não autorizado com utilização de mecanismo de autenticação dupla de acesso aos dados, senha e chaves; e
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Criação e manutenção de inventário detalhado dos acessos contendo o momento, a duração, a identidade do responsável pelo acesso, e dados acessados.
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Para além de medidas administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, são adotadas políticas e procedimentos específicos para colaboradores e/ou terceiros que têm contato com os dados pessoais aqui elencados.
Quaisquer divulgações legalmente exigidas sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados descritos nesta Política, notadamente de dados pessoais, serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizada de forma ostensiva nos canais de comunicação do TransformLab, na medida em que consistente com (a) as necessidades legítimas do cumprimento da lei ou (b) quaisquer medidas necessárias para determinar o escopo da violação e restaurar a integridade razoável do sistema de dados.
Você compreende que não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam no Site e/ou em seus sistemas não sejam alvo de acessos não autorizados advindos de conduta criminosa. Você também deve adotar medidas para se proteger e manter, por exemplo, seus dados pessoais seguros. Você é responsável pelos dados por você transmitidos no Site.
Término do tratamento
Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para que sejam atingidas as finalidades aqui apresentadas, observados os seguintes critérios:
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Reter seus dados pessoais enquanto houver um relacionamento com você;
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Reter os seus dados pessoais enquanto necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a qual estamos sujeitos; e
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Reter seus dados pessoais onde for aconselhável salvaguardar ou melhorar a nossa posição legal e/ou de terceiros (por exemplo, em relação a litígios, investigações regulatórias).
Podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizadas, ou seja, que não se referem mais a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenha interesse legítimo e possibilidade legal em fazê-lo.
Seus direitos e como exercê-los
Você, como titular de dados pessoais, possui direitos em relação aos seus dados e ao modo como eles são tratados.
São seus direitos, de acordo com a LGPD e conforme a base legal específica adotada pela empresa para tratar os seus dados pessoais:
Possibilidade de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso a eles em formato simples
Caso você queira ter a certeza se seus dados pessoais estão sendo tratados, você tem o direito de questionar e pedir, por exemplo, acesso à lista dos dados pessoais que a empresa possui a seu respeito.
Declaração clara e completa com origem dos dados, tratamento, critérios utilizados e finalidades do tratamento
Caso as informações fornecidas ao exercer o direito acima não sejam suficientes, você poderá pedir maiores informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso você identifique que os dados pessoais a seu respeito estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá pedir para alterá-los. Isso é importante para que seus dados sejam processados da maneira correta para atingir as finalidades das atividades de tratamento aqui indicadas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais
Caso você deseje que seus dados pessoais deixem se ser tratados por entender haver tratamento excessivo ou em desconformidade com a lei, poderá entrar em contato com a empresa por meio do e-mail contato.transform.lab@gmail.com, ocasião em que serão avaliadas, ainda, a justificativa para o seu pedido e a possibilidade técnica de atendê-lo. É possível, ainda, que você requeira a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória.
Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto
Caso deseje, você poderá pedir que seus dados pessoais sejam exportados para que outra entidade possa tratá-los. Isso não significa, necessariamente, que seus dados serão excluídos da base das empresas envolvidas no Projeto.
Revogação do consentimento
Para as atividades de tratamento que se justificam pelo seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento. Observe, no entanto, que isso não afetará a legalidade do processamento antes da revogação de seu consentimento.
Você possui, ainda, os direitos de (a) exclusão de dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, exceto no caso de conservação necessária autorizada pela legislação aplicável; (b) receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados; (c) receber informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e consequências da recusa; (d) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; e (e) fazer reclamação perante a ANPD.
Você tem, igualmente, o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento automatizado de dados.
Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato no e-mail contato.transform.lab@gmail.com. Poderemos solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade e direito de acesso, além de procurar e fornecer os dados pessoais que mantemos sobre você.
O TransformLab tentará atender seu pedido no menor tempo possível, mas você deve ter em mente que é necessário algum tempo para processar e responder todos os pedidos da melhor maneira.
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